O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou nesta quinta-feira (25) protocolo de intenções que prevê a adoção de boas práticas trabalhistas e a garantia de trabalho decente em grandes eventos. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e reúne representantes do poder público, trabalhadores, empregadores e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo é fortalecer ações de prevenção, diálogo social e promoção de condições dignas de trabalho em eventos de grande porte no Brasil como shows, festivais, eventos esportivos, feiras e congressos.
O documento estabelece princípios e diretrizes para estimular a formalização das relações de trabalho, combater fraudes trabalhistas, garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis e disseminar boas práticas no setor de grandes eventos. O protocolo considera como grandes eventos aqueles que reúnam público diário e simultâneo superior a 5 mil pessoas e abrange todas as etapas de sua realização, desde a montagem da estrutura até a desmontagem.
O pacto também prevê a realização de campanhas de conscientização sobre os benefícios da formalização do trabalho, incluindo direitos como FGTS, férias, 13º salário, proteção previdenciária e acesso a benefícios sociais. Além disso, o pacto prevê a criação da Mesa Tripartite de Diálogo Permanente, formada por representantes do governo, empregadores e trabalhadores.
O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, afirmou que a prevenção de acidentes do trabalho deve ser um compromisso permanente dos organizadores, empregadores e instituições públicas. “Nosso objetivo não é realizar resgates de trabalhadores submetidos a condições degradantes. O que queremos é evitar que essas situações aconteçam, por meio da conscientização da sociedade e do setor produtivo sobre o cumprimento da legislação trabalhista e dos direitos fundamentais dos trabalhadores”.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância do engajamento para o sucesso da iniciativa. “A assinatura desse pacto é motivo de muita satisfação. Para executá-lo, não basta vontade do governo, é preciso que cada CNPJ do nosso país assuma essa responsabilidade”, afirmou. Ele também ressaltou o papel do diálogo social. “É possível atingir os objetivos se cada um de nós acreditar para valer nesse processo, estimulando a negociação coletiva”, disse.
O ministro da Cultura em exercício, Márcio Tavares, destacou a relevância do setor para o país e ressaltou que a iniciativa atende a uma demanda histórica. “O Brasil é um dos maiores produtores de grandes eventos do mundo, com festivais de música, carnaval, shows, feiras literárias e eventos esportivos que movimentam bilhões de reais e empregam centenas de milhares de trabalhadores. Essa potência econômica precisa vir acompanhada de dignidade e proteção social”, disse.
Além do MPT, assinam o pacto o MTE, o Ministério da Cultura, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), centrais sindicais, empresas do setor de eventos e a OIT, que participa como observadora.
Fonte da matéria https://mundosindical.com.br/Noticias/View.aspx?ID=69382
