Cooperativismo exige ações para os trabalhadores em plataformas digitais | Notícias

Com o início da 114ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, o movimento cooperativo exige ações urgentes em relação a dois desafios cruciais da nossa época: a exploração dos trabalhadores na economia de plataformas e a persistente de gênero no mundo do trabalho. Juntas, essas duas questões delineiam um mundo do trabalho em rápida transformação, no qual o modelo cooperativo tem um papel fundamental a desempenhas.

Além dos dois itens apresentados pelo cooperativismo, outro tema importante na agenda da Conferência que é a discussão do relatório do Comitê de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR), incluindo o Estudo Geral sobre a Recomendação de 2017 relativa ao Emprego e Trabalho Decente para a Paz e a Resiliência (n° 205). O Estudo Geral reconhece o importante papel das cooperativas no avanço da implementação da Recomendação nº 205, particularmente nas áreas de desenvolvimento sustentável, geração de empregos e garantias em licitações públicas. O relatório também ressalta a importância de fomentar um ambiente propício que facilite o acesso ao financiamento, fortalecendo assim a capacidade das cooperativas e de outras entidades da economia social e solidária de contribuírem efetivamente para mercados de trabalho resilientes, inclusivos e sustentáveis.

Uma economia digital que funciona para os trabalhadores

A economia de plataformas transformou a forma como bens e serviços são entregues em todo o mundo. Para milhões de trabalhadores, isso significa contratos precários, algoritmos opacos, proteção social limitada e a classificação errônea e sistemática de trabalhadores como autônomos para evitar obrigações trabalhistas.

As cooperativas de plataforma oferecem uma alternativa comprovada e centrada no ser humano. Propriedade e gestão democrática dos seus membros, estas cooperativas colocam a tecnologia ao serviço das pessoas e não o contrário. Quando detidas pelos trabalhadores, garantem que o desenvolvimento e o crescimento da plataforma caminhem lado a lado com condições de trabalho dignas. Um número crescente de cooperativas de entregas ou de motoristas em todo o mundo demonstra que uma economia digital mais justa é possível. 

O que diferencia o modelo cooperativo não são apenas seus compromissos éticos, mas também sua responsabilidade estrutural. Os membros são donos da plataforma e governam seus algoritmos. Eles decidem como os dados são coletados, usados ??e compartilhados. Essa supervisão democrática é justamente o que falta nos modelos de negócios de plataformas dominantes atualmente.

No entanto, as cooperativas de plataforma enfrentam condições desiguais. As grandes plataformas capitalistas frequentemente competem cortando custos, classificando trabalhadores incorretamente, sonegando impostos e obrigações trabalhistas e utilizando sistemas algorítmicos opacos. Sem uma estrutura jurídica internacional robusta, essas práticas permanecem praticamente incontestadas, colocando os atores que oferecem padrões sociais mais elevados – como as cooperativas – em desvantagem competitiva.

O movimento cooperativista exige que a CDI adote uma Convenção vinculativa e uma Recomendação sobre o trabalho em plataformas que: 

• Garante a classificação correta dos trabalhadores, 
• Garante proteção social adequada para todos os trabalhadores de plataformas digitais. 
• Exige transparência algorítmica, e 
• Garante a propriedade significativa dos dados. 

Reconhecer explicitamente o modelo cooperativo de plataforma dentro dessa estrutura enviaria um sinal poderoso: que a comunidade internacional está comprometida com uma economia digital construída sobre a justiça, e não sobre a exploração.

Cooperativas como impulsionadoras da igualdade de gênero no trabalho

A 114ª Conferência Internacional do Trabalho também aborda a agenda transformadora da igualdade de gênero, e aqui também as cooperativas têm uma contribuição vital a dar.

As evidências são claras: as mulheres continuam sobrerrepresentadas em trabalhos informais, mal remunerados e precários, e enfrentam barreiras persistentes ao empreendedorismo, à liderança e à tomada de decisões em todos os setores. Esses são problemas estruturais que exigem soluções estruturais.

As cooperativas rompem com o sistema. Elas dão às mulheres propriedade, remuneração justa, voz e solidariedade, o que lhes permite não apenas participar da economia, mas também moldá-la.  

A governança democrática das cooperativas também é importante para a igualdade de gênero além do ambiente de trabalho. Quando as mulheres são proprietárias e lideram seus empreendimentos, elas influenciam as decisões que afetam suas condições de trabalho, seus horários, seus salários e, em última instância, sua capacidade de conciliar o trabalho com as responsabilidades familiares. Esse é o tipo de mudança estrutural que a agenda transformadora da OIT exige.

114ª Conferência Internacional de Liderança: Um momento para agir

A 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) é uma ocasião para lembrar que o modelo de empresa cooperativa oferece um caminho comprovado rumo a uma economia mais justa. Enquanto a CIT delibera sobre o trabalho em plataformas digitais e a igualdade de gênero, instamos os Estados-membros, as organizações de empregadores e de trabalhadores e todos os constituintes da OIT a reconhecerem as cooperativas como parceiras essenciais para a concretização de ambas as agendas.

Trabalho decente na economia de plataformas e igualdade de gênero não são objetivos separados. São duas faces da mesma moeda: construir uma economia onde todos, independentemente de gênero, situação profissional ou acesso digital, possam trabalhar com dignidade, segurança e voz nas decisões que afetam suas vidas.