A CUT está em Genebra, na Suíça, participando da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), principal instância deliberativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Realizado anualmente, o encontro reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores dos 187 países-membros da organização para discutir temas relacionados ao mundo do trabalho e à formulação de normas internacionais.
A delegação da CUT é composta pelo secretário nacional de Relações Internacionais, Antonio Lisboa; pela secretária nacional de Formação, Rosane Bertotti; pelo presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues; por Juneia Batista, representando a Internacional de Serviços Públicos (ISP); e por Fábio Bon, assessor jurídico da Secretaria de Relações Internacionais da CUT.
A delegação conta ainda com a assessoria técnica e jurídica da LBS Advogadas e Advogados. Os sócios Fernanda Giorgi, José Eymard Loguercio e Felipe Vasconcellos acompanham as atividades da Conferência, divididos entre os debates da Comissão do Trabalho em Plataformas Digitais e da Comissão de Aplicação de Normas.
A Conferência Internacional do Trabalho teve início nesta segunda-feira e segue até 12 de junho. Entre os principais temas da agenda deste ano estão os impactos da inteligência artificial sobre o emprego e os direitos trabalhistas, a regulamentação do trabalho em plataformas digitais, o fortalecimento do diálogo social e a promoção da igualdade de gênero.
Um dos debates mais aguardados é a segunda discussão normativa sobre trabalho decente na economia de plataformas, que poderá resultar na adoção de uma Convenção e de uma Recomendação internacionais voltadas à proteção de trabalhadores e trabalhadoras que atuam por meio de aplicativos e plataformas digitais.
CUT denuncia situação da Argentina em comissão da OIT
Durante os trabalhos da Comissão de Aplicação de Normas, Antonio Lisboa realizou uma intervenção em nome dos trabalhadores para denunciar a situação das relações laborais na Argentina e o descumprimento de convenções consideradas fundamentais para a governança do trabalho.
Ao abordar o caso argentino, Lisboa destacou que as violações em discussão atingem convenções essenciais para garantir a aplicação prática dos direitos fundamentais do trabalho. Segundo ele, o descumprimento desses instrumentos internacionais compromete a efetividade de outros direitos assegurados pela OIT e afeta diretamente a população trabalhadora.
O dirigente criticou a decisão do governo argentino de rebaixar o antigo Ministério do Trabalho à condição de secretaria subordinada a outra pasta ministerial. Conforme afirmou, a medida foi acompanhada por reformas que reduziram o papel do Estado na fiscalização e na proteção trabalhista.
Segundo Lisboa, o processo resultou em redução de pessoal, cortes orçamentários e perda da capacidade de fiscalização das autoridades trabalhistas. Na avaliação do secretário da CUT, esse enfraquecimento institucional tem impactos concretos sobre a proteção dos trabalhadores.
“A redução da capacidade de resposta diante de denúncias de abusos e más condições de trabalho favorece esquemas de exploração extrema, trabalho infantil e jornadas que excedem os limites legais”, afirmou.
O dirigente também criticou mudanças na legislação que eliminaram multas relacionadas ao emprego não registrado ou registrado de forma irregular. Para ele, as novas regras substituíram mecanismos de combate às fraudes trabalhistas por medidas que beneficiam empregadores infratores.
“Diferentemente da promessa de modernização, os resultados das reformas trabalhistas são o aumento das taxas de desemprego e de informalidade. Cada vez mais pessoas trabalham sem estabilidade e sem direitos”, declarou.
Outro ponto destacado por Lisboa foi o enfraquecimento do diálogo social no país. Segundo ele, as mudanças foram implementadas sem consultas efetivas aos representantes dos trabalhadores e empregadores.
“O governo suprimiu a concertação social utilizando mecanismos legislativos para instituir, sem consulta tripartite genuína, um projeto político orientado a redefinir o modelo de relações de trabalho”, afirmou.
Ao concluir sua intervenção, o secretário de Relações Internacionais da CUT defendeu que a Comissão de Aplicação de Normas pressione o governo argentino a adotar medidas capazes de restabelecer o cumprimento das convenções internacionais da OIT e fortalecer as instituições responsáveis pela proteção dos direitos trabalhistas.
