Uma força-tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal de Maringá/PR deflagrou, nesta quarta-feira (06), a Operação “Labor Fictus”, com o objetivo de coibir a atuação de organização criminosa especializada em fraudar o benefício do Seguro-Desemprego. A ação, realizada em conjunto com a unidade de inteligência (CGINT) do MTE, cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do Estado do Paraná e na grande São Paulo
De acordo com investigações, conduzidas pela CGINT e pela Polícia Federal, foram identificados, até o momento, quase 1.200 requerimentos de Seguro-Desemprego fraudados de 69 empresas fictícias. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 8 milhões.
Além dos mandados de busca e apreensão também foram solicitadas outras medidas judiciais tais como o afastamento do sigilo telemático e sequestro de bens dos envolvidos. Os indiciados responderão pelo crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro) com possível configuração de organização criminosa (art. 2º, da Lei nº 12.850/2013) a ser verificada com a coleta de provas.
O nome da operação, “Labor Fictus”, faz referência à criação de vínculos falsos por meio de empresas de fachada, prática utilizada para obtenção indevida do benefício do Seguro-Desemprego. As investigações tiveram início a partir de denúncia realizada à Polícia Federal de Maringá/PR, que contou com o apoio da Inteligência Trabalhista para identificar a autoria e materialidade delitiva das fraudes cometidas.
A operação “Labor Fictus” deflagrada hoje contou com a participação de 40 Policiais Federais e 4 servidores da Inteligência Trabalhista do Ministério do Trabalho e Emprego (CGINT/MTE). A Força-Tarefa Trabalhista é integrada pela Secretaria Executiva do MTE, por meio de sua Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista com a Polícia Federal, atuando em conjunto para o combate à corrupção e outros ilícitos estruturados contra o patrimônio público trabalhista.
