Em assembleia em frente do Palácio Piratini, os professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul decidiram, nesta sexta-feira (10), fazer mais dois dias de greve contra a proposta de parceirização de 98 escolas estaduais. O projeto de parceria público-privada (PPP) do governo Eduardo Leite (PSD) passa a administração dessas instituições à iniciativa privada por 25 anos. As paralisações, aprovadas na assembleia geral convocada pelo Cpers Sindicato, ocorrerão nos dias 16 e 23 de julho.
A primeira paralisação acontece no dia em que as empresas devem apresentar suas propostas para o edital das PPPs. A segunda ocorre na mesma data em que está agendado o leilão das escolas na B3, em São Paulo. Originalmente, o leilão aconteceria no dia 26 de junho, mas foi adiado por uma solicitação de potenciais participantes do certame, segundo o governo estadual.
Para a presidente do Cpers, Rosane Zan, os dois dias devem ser de “grande mobilização em todo o Estado”. “Nos dias 16 e 23, é momento de conversar com a sociedade”, reitera.
Além das ações na rua e de greve, o Cpers vem agindo no meio judicial. No último dia 29, a juíza Fabiane da Silva Mocellin, da 4ª Vara da Fazenda, concedeu um prazo de dez dias para que o Governo do Estado e o TCE-RS se manifestem sobre irregularidades apontadas no projeto da PPP. A denúncia partiu de uma ação popular ajuizada pela própria presidente do Cpers, Rosane Zan.
No despacho, a juíza aponta que são levantadas “objeções de natureza técnica e econômica de grande complexidade” e recomenda, portanto, que se oportunize aos réus a prestação de informações. Esse prazo encerrou nesta quinta-feira (9), mas Rosane.
“Nós estamos aguardando. Nós entramos com uma ação popular no Tribunal da Justiça e, até então, não soubemos qual é a resposta por parte da juíza”, comenta, informando que, ainda nesta sexta, espera ter acesso ao que a gestão Leite respondeu ao TJRS.
A magistrada, julgando a mesma ação, também postergou a análise do pedido de suspensão do leilão. Para a juíza, a suspensão de um procedimento licitatório de “tamanha envergadura” é uma medida de “extrema gravidade”, e que a análise da liminar será retomada após as respostas do governo e do TCE-RS para definir se suspende ou não o leilão.
Com isso, resta aos professores do Estado aguardar o resultado da mobilização e do leilão para planejar os próximos passos da educação pública gaúcha. “Dia 23 é um dia de luta e um sinal de que essa categoria lutou muito. É um ano de eleições e a gente precisa, a partir dali [eleições], combinar com a nossa categoria para discutir o projeto de educação para o Estado”, finaliza Rosane Zan.
Como será a PPP
A proposta do governo Leite rejeitada pelos professores prevê que empresas atuem na reforma e adequação das 98 escolas. Serviços de limpeza, merenda e vigilância estão incluídos na PPP, que vai abranger os ensinos fundamental e médio. Quase tudo vai ser parceirizado, menos a atividade-fim das escolas, que é a pedagogia. São estimados R$ 4,5 bilhões repassados às empresas privadas ao fim do contrato.
Como o Sul21 mostrou em 2024, a iniciativa é criticada por trabalhadores e especialistas em educação que enxergam a escola como um ecossistema movido por todos os alunos, professores e funcionários que exercem as mais diversas funções no ambiente escolar.
No começo de junho, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou um estudo técnico que identificou uma série de inconsistências na modelagem econômico-financeira utilizada para justificar as parcerias. O Dieese acusa o Governo do Estado de superestimar os custos da contratação pública para fazer com que o modelo via PPP se torne mais atrativa. O Dieese estima um lucro líquido de R$ 527 milhões para a empresa vencedora do edital ao final dos 25 anos.
Ao longo do processo de contestação por parte do Cpers Sindicato, o Governo do Estado, representado pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc), manteve o discurso de que não há nenhuma escola à venda no Rio Grande do Sul, reforçando que a responsabilidade da gestão do ensino público seguirá sendo da Seduc
