CTB participa da Mesa Central de Negociação Permanente e reforça defesa dos direitos dos servidores públicos federais | Notícias

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou, na quinta-feira (25), da Mesa Central de Negociação Permanente entre o governo federal e as entidades representativas dos servidores públicos federais. A Central foi representada pela dirigente Rachel de Souza Melo, integrante da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Também participou da reunião, como convidado da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o dirigente nacional da CTB, João Paulo Ribeiro (JP).

O encontro contou ainda com a presença de representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social, da Casa Civil da Presidência da República e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Também participaram representantes dos fóruns nacionais dos servidores públicos federais, o Fonasefe — do qual a CTB integra a coordenação — e o Fonacate, além de representantes de todas as centrais sindicais.

Pela manhã, representantes dos fóruns, entidades sindicais e centrais realizaram uma reunião preparatória para alinhar as pautas que seriam debatidas na Mesa Central, realizada no período da tarde. Durante o encontro, os secretários do MGI, José Lopez Feijóo, da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT), e José Celso Cardoso Júnior, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), apresentaram devolutivas às reivindicações protocoladas pelas entidades em janeiro deste ano.

Entre os principais temas abordados, o governo destacou a articulação para aprovação do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que trata da regulamentação da negociação coletiva permanente no serviço público. Também informou que segue analisando a reserva de recursos para viabilizar novos reajustes salariais em 2027, sinalizando perspectivas favoráveis. Outro ponto discutido foi a extensão do auxílio-nutrição aos servidores aposentados, reivindicação que permanece em análise.

As entidades sindicais reforçaram a necessidade da retomada do adicional por tempo de serviço para todos os servidores públicos, da atualização dos valores das diárias e do avanço na luta pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados.

No debate sobre aposentadorias, o governo confirmou que permanece suspenso o processo de centralização das concessões pelo INSS e informou que mantém uma força-tarefa para impedir a implementação da medida.

Ficou definida ainda a criação de mesas temáticas para aprofundar discussões sobre temas estratégicos e transversais da administração pública, entre eles a modernização do Estado e os impactos da Inteligência Artificial, saúde do trabalhador e benefícios assistenciais, políticas voltadas aos servidores aposentados e pensionistas, além da recomposição dos quadros e das novas modalidades de concursos públicos. O MGI deverá convocar as entidades já no mês de julho para iniciar os trabalhos dos grupos específicos, com uma reunião extraordinária da Mesa Central prevista para agosto, que terá como foco as limitações impostas pela PLDO de 2027.

Para a representante da CTB na Mesa Nacional de Negociação Permanente, Rachel de Souza Melo, a Central reafirmou durante a reunião a necessidade de que os compromissos assumidos pelo governo sejam efetivamente cumpridos.

“A CTB cobrou a efetivação de todos os acordos ainda pendentes, bem como respostas à pauta de reivindicações apresentada pelas entidades sindicais em janeiro deste ano. Também reafirmamos a importância da participação das entidades sindicais na construção de políticas que valorizem o Estado, a gestão pública e os servidores, garantindo melhores serviços prestados à sociedade”, destacou.

Para a CTB, a manutenção da Mesa Nacional de Negociação Permanente é fundamental para fortalecer o diálogo entre governo e trabalhadores, garantindo que as reivindicações dos servidores públicos avancem por meio da negociação e da mobilização sindical.

A Central seguirá acompanhando as próximas rodadas de negociação e atuando na defesa da valorização do serviço público, da ampliação dos direitos dos servidores federais e do fortalecimento do Estado brasileiro como instrumento de promoção de políticas públicas de qualidade para toda a sociedade.