CTB defende fim da escala 6×1 e regulamentação das plataformas digitais na Conferência da OIT | Notícias

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) levou à 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada pela Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, uma pauta centrada na defesa dos direitos trabalhistas, na redução da jornada de trabalho, na regulamentação das plataformas digitais e no fortalecimento da democracia.

Representando os trabalhadores brasileiros e falando em nome das centrais sindicais do país, o dirigente da CTB Carlos Augusto Muller participou da plenária da conferência na condição de delegado dos trabalhadores do Brasil. Em seu pronunciamento, destacou que o mundo vive um período de transformações e conflitos internacionais, marcado pelo aumento das desigualdades, pela instabilidade econômica e pela fragilização das instituições democráticas, cenário cujos impactos recaem diretamente sobre a classe trabalhadora.

Muller afirmou que, após anos de ataques aos direitos sociais e à negociação coletiva, os trabalhadores brasileiros apoiam o processo de reconstrução democrática em curso no país, mas seguem enfrentando iniciativas que buscam reduzir direitos, precarizar as relações de trabalho e enfraquecer o diálogo social.

Um dos principais pontos da intervenção da CTB na conferência foi a defesa da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Segundo o dirigente, o modelo atual é exaustivo, compromete a saúde física e mental dos trabalhadores, reduz o convívio familiar e limita o acesso ao lazer e à participação social. Para ele, o aumento da produtividade precisa ser compartilhado com quem trabalha.

Outro tema de destaque foi o debate sobre o trabalho em plataformas digitais, um dos assuntos centrais desta edição da conferência. Em nome das centrais sindicais brasileiras, Muller defendeu que a OIT avance na construção de uma convenção internacional específica para o setor, assegurando remuneração digna, transparência algorítmica, limitação da jornada, saúde e segurança no trabalho, acesso à previdência e à seguridade social, além do direito à organização sindical e à negociação coletiva.

A igualdade de gênero também ocupou espaço importante no discurso. O dirigente ressaltou os avanços representados pela Lei da Igualdade Salarial no Brasil e defendeu o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização para combater a discriminação remuneratória, a violência e o assédio no ambiente de trabalho. Muller também reafirmou a defesa da ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil e da implementação global da Convenção 189, voltada à proteção das trabalhadoras domésticas.

Durante a intervenção, o representante da CTB também manifestou surpresa com a inclusão do Brasil na lista longa da Comissão de Aplicação de Normas em relação à Convenção 182, sobre as piores formas de trabalho infantil. Segundo ele, nenhuma das partes nacionais havia solicitado a indicação e o caso não avançou para a lista curta da comissão. Ao mesmo tempo, reconheceu os desafios ainda existentes, mas destacou que o país possui legislação avançada, instituições especializadas e políticas públicas construídas com participação social para enfrentar o problema.

Na parte final do pronunciamento, as centrais sindicais brasileiras reafirmaram solidariedade ao povo palestino, defenderam a paz, a autodeterminação dos povos e criticaram o bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos a Cuba. Também ressaltaram a necessidade de ampliar a cooperação internacional em áreas estratégicas, como o desenvolvimento de medicamentos e vacinas.

Ao encerrar sua fala, Muller afirmou que a resposta para a crise mundial não passa pela austeridade, pela desregulamentação ou por novos ataques aos direitos sociais. Em nome das centrais sindicais brasileiras e da CTB, reafirmou o compromisso com a democracia, a justiça social, o trabalho decente, a soberania dos povos, a paz, o multilateralismo e a cooperação internacional.

Parlamento mundial do trabalho

A Conferência Internacional do Trabalho é o principal órgão deliberativo da OIT e reúne anualmente representantes de governos, empregadores e trabalhadores dos 187 países-membros da organização. Conhecida como o “parlamento mundial do trabalho”, a conferência debate normas internacionais, direitos trabalhistas, proteção social, negociação coletiva e temas emergentes do mundo do trabalho.

Neste ano, a regulamentação do trabalho em plataformas digitais está entre os principais temas em discussão, mobilizando sindicatos e organizações de trabalhadores de diferentes países na defesa de direitos para milhões de trabalhadores inseridos nesse setor.