CTB promove debate sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha com participação de Jandira Feghali | Notícias

A Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) promoverá, no próximo 7 de agosto, às 15h, um debate virtual em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A atividade contará com a participação da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da proposta que garante recursos permanentes para o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.

Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha completa duas décadas como um marco na proteção dos direitos das mulheres brasileiras. Ao longo desses anos, a legislação fortaleceu mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, mas os índices de violência de gênero seguem alarmantes no país.

Segundo dados recentes, o Brasil registra, em média, quatro feminicídios por dia, evidenciando a urgência da ampliação das políticas públicas voltadas à prevenção, ao acolhimento das vítimas e à garantia de direitos.

Nesse contexto, ganha destaque a aprovação do projeto que assegura R$ 1,5 bilhão anuais para o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A medida permitirá que estados e municípios ampliem ações de prevenção, proteção, assistência e promoção dos direitos das mulheres, fortalecendo a aplicação da Lei Maria da Penha em todo o território nacional.

Durante a atividade promovida pela CTB, Jandira Feghali abordará os avanços conquistados, os desafios ainda existentes e a importância do financiamento permanente das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

Com o tema “Pela vida das mulheres, cumpra-se a Lei Maria da Penha já!”, o encontro será um espaço de reflexão e mobilização em defesa da vida, da igualdade e dos direitos das mulheres.

Serviço

Debate: 20 anos da Lei Maria da Penha e o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres

Data: 7 de agosto de 2026
Horário: 15h
Formato: Virtual, pela plataforma Zoom

As inscrições podem ser feitas antecipadamente pelo link:

https://us02web.zoom.us/meeting/register/kN5XMDgXRf2MoPjpFv-OOw

A Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CTB conclama sindicatos, entidades filiadas e militantes a mobilizarem suas bases para participar da atividade, reafirmando o compromisso da Central com a defesa da vida das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas de combate à violência de gênero.