Publicado: 20 Julho, 2026 – 15h01 | Última modificação: 20 Julho, 2026 – 15h01
Uma rotina sem horário para começar ou terminar, sem descanso semanal, férias ou condições mínimas de trabalho. Esse foi o cenário encontrado por uma força-tarefa de fiscalização que resgatou dois trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma carvoaria na zona rural de Presidente Olegário, no Alto Paranaíba, em Minas Gerais.
Um deles relatou que permanecia disponível 24 horas por dia para cuidar dos fornos de carvão. O trabalhador também contou que não tinha direito a descanso semanal nem férias.
“Não tem horário certo de trabalhar. Fico o tempo todo por conta dos fornos, olho os fornos que estão queimando a hora que precisa, de dia ou de noite. Não tiro folga porque o carbonizador fica por conta”, afirmou à Auditoria-Fiscal do Trabalho durante o resgate.
O resgate foi divulgado na segunda-feira (13). A operação foi realizada por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e policiais militares.
Fiscalização começou após denúncia
A inspeção foi motivada por uma denúncia que informava que cerca de 20 trabalhadores atuavam na carvoaria sem registro em carteira e viviam em condições degradantes de trabalho e moradia. No momento da fiscalização, porém, apenas dois trabalhadores estavam no local.
As equipes encontraram uma série de irregularidades. Na área dos fornos não havia banheiro, obrigando os trabalhadores a fazerem suas necessidades no mato. Como equipamento de proteção individual (EPI), eles recebiam apenas luvas. As botinas utilizadas no trabalho eram cobradas dos próprios empregados.
Os alojamentos também apresentavam condições precárias.
Segundo o MPT, as paredes estavam deterioradas, as janelas haviam sido fechadas com tábuas, os colchões estavam desgastados e o refrigerador encontrava-se oxidado. A fiscalização ainda verificou falta de alimentos suficientes e problemas de higiene e segurança.
Outra irregularidade identificada foi o sistema de pagamento. Conforme relato de um dos trabalhadores, o empregador comprava os mantimentos na cidade, conforme uma lista enviada por WhatsApp, mas descontava o valor das compras diretamente do salário.
“O empregador traz a alimentação da cidade conforme a lista que mando pelo WhatsApp. No dia do acerto desconta o valor dos mantimentos”, contou aos fiscais.
Verbas rescisórias
Além das condições degradantes de trabalho e moradia, a fiscalização identificou jornada exaustiva, já que os trabalhadores precisavam acompanhar a produção de carvão durante o dia e a madrugada, e também indícios de servidão por dívida, em razão dos descontos realizados nos salários para custear a alimentação.
Os dois trabalhadores receberam, juntos, R$ 12.039,33 em verbas rescisórias, valor que inclui saldo de salário, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço, aviso-prévio indenizado, décimo terceiro sobre o aviso-prévio e férias relativas a esse período.
Os trabalhadores também tiveram acesso ao seguro-desemprego especial destinado a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.
O Ministério Público do Trabalho informou que seguirá acompanhando o caso para assegurar o pagamento de indenizações complementares às vítimas. O órgão também pretende firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o responsável pela carvoaria para regularizar as condições de trabalho e evitar novas violações.
Saiba como denunciar
As violações de direitos humanos podem ser denunciadas por diferentes plataformas: além das ligações telefônicas do Disque 100, as vítimas podem realizar denúncias pelo WhatsApp e Telegram. Pessoas surdas ou com deficiência auditiva podem entrar em contato por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
As denúncias são encaminhadas aos órgãos de proteção e de apuração, como conselhos estaduais, Centros de Referência Especializados de Assistência Social, delegacias, Ministério Público, entre outros. O Ministério dos Direitos Humanos faz o encaminhamento e o acompanhamento das denúncias após elas saírem da central do Disque 100.
