As centrais sindicais brasileiras entregaram à Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, uma carta em defesa do fim da escala 6×1, da redução da jornada sem redução salarial e do fortalecimento da negociação coletiva. O documento foi apresentado na semana passada, durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho e é assinado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB.
A carta denuncia os riscos da Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho, que prevê a possibilidade de contratos baseados em horas efetivamente trabalhadas, com prevalência de acordos individuais sobre instrumentos coletivos. Para as centrais, a proposta tenta interferir no avanço do debate sobre a redução da jornada no Brasil e pode esvaziar a luta pelo fim da escala 6×1.
O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, acompanhou a atividade em Genebra e destacou que a discussão tem impacto direto na vida de milhões de trabalhadores brasileiros, inclusive no Distrito Federal.
“A PEC 12/2026 tenta transformar insegurança em regra. Para quem vive de salário, contrato individual com o patrão não significa liberdade, porque essa relação já começa desigual. A pauta que interessa à classe trabalhadora é redução da jornada sem redução salarial, fim da escala 6×1 e negociação coletiva forte”, afirmou Rodrigo Rodrigues.
Segundo as centrais, a proposta cria condições para a fragmentação da jornada, a instabilidade da renda e a proporcionalização de direitos sociais historicamente vinculados à proteção do trabalho digno. Na prática, o trabalhador poderia ser chamado apenas quando houvesse demanda do empregador, sem garantia de uma jornada mensal fixa e com remuneração restrita às horas de serviço efetivo.
A medida também enfraquece a negociação coletiva, uma vez que desloca o centro das relações de trabalho para acordos individuais entre empregado e empregador. Para as entidades, esse modelo ignora a desigualdade estrutural entre patrões e trabalhadores e abre espaço para que direitos sejam reduzidos sob pressão econômica.
Na carta entregue à OIT, as centrais afirmam que a PEC 12/2026 contraria princípios das Convenções nº 98 e nº 154, ratificadas pelo Brasil, que tratam da proteção à organização sindical e da promoção da negociação coletiva. O documento também aponta que o debate sobre jornada, descanso e remuneração precisa respeitar o princípio fundador da OIT de que trabalho não é mercadoria.
Para a CUT-DF, a tentativa de apresentar a remuneração por horas como flexibilidade representa uma ameaça concreta à previsibilidade de renda, ao direito ao descanso e à proteção social. A Central defende que o Brasil avance no caminho oposto: redução da jornada, garantia de duas folgas semanais, valorização dos salários e fortalecimento das organizações sindicais.
As centrais solicitaram que a OIT acompanhe a tramitação da PEC 12/2026 e avalie seus impactos sobre a liberdade sindical, a negociação coletiva, o diálogo social e os direitos da classe trabalhadora. O movimento sindical seguirá mobilizado para pressionar o Senado e impedir que a pauta da redução da jornada seja substituída por uma proposta que amplia a precarização.
Com informações de: CUT Brasil.
