Regulamentação do trabalho em apps une trabalhadores, empregadores e governo na OIT | Notícias

A defesa de uma convenção internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para regulamentar o trabalho em plataformas digitais uniu trabalhadores, empregadores e agentes do governo federal e poder jurídico e judiciário durante reunião da bancada tripartite do Brasil, realizada nesta segunda-feira (8), em Genebra, durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT).

O encontro contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes e Augusto César Leite de Carvalho; do procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Gláucio Araújo de Oliveira; e do senador Laércio Oliveira (PP-SE), além de representantes das bancadas dos trabalhadores e empregadores.

Durante a reunião, os membros das comissões da Conferência apresentaram um balanço dos trabalhos desenvolvidos até o momento, destacando os principais avanços, preocupações e desafios nas negociações em curso. Um dos temas centrais foi a construção de uma norma internacional voltada ao trabalho decente na economia de plataformas, especialmente diante do crescimento dos aplicativos de transporte, entrega e outros serviços mediados por tecnologia.

A necessidade de regulamentação do trabalho em aplicativos e de aprovação de uma Convenção da OIT recebeu apoio dos três segmentos da delegação brasileira. Pela bancada dos trabalhadores, foi reforçada a importância de garantir direitos, proteção social, transparência algorítmica, remuneração justa e liberdade sindical aos trabalhadores de plataformas. O governo brasileiro também reafirmou sua posição favorável à construção de uma norma internacional robusta. Já a bancada dos empregadores manifestou apoio ao debate por meio de Vander Costa, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Para o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e membro da delegação brasileira na bancada dos trabalhadores, Antonio Neto, o alinhamento tripartite brasileiro em torno da regulamentação representa um sinal importante para o mundo do trabalho.

“O Brasil chega à OIT com uma posição madura e responsável. A tecnologia não pode ser usada como instrumento de precarização, nem como desculpa para retirar direitos. A defesa de uma Convenção sobre trabalho em plataformas é a defesa de regras mínimas civilizatórias para milhões de trabalhadores que hoje vivem sob insegurança, sem proteção adequada e submetidos a decisões automatizadas. Quando trabalhadores, governo e empregadores reconhecem a necessidade de regulamentar, damos um passo importante para colocar a dignidade humana no centro da economia digital”, afirmou.

A CSB esteve representada no encontro por sua bancada presente na Conferência Internacional do Trabalho. Entre os participantes, o vice-presidente da central, Alexsandro Santos, avaliou sua primeira participação na CIT como uma experiência de diálogo, aprendizado e compreensão mais profunda dos desafios globais enfrentados pelo movimento sindical.

“Participar da Conferência Internacional do Trabalho pela primeira vez é uma experiência muito rica. É um espaço em que conseguimos compreender melhor a dimensão internacional das lutas dos trabalhadores, dialogar com diferentes setores e perceber que os desafios que enfrentamos no Brasil também estão presentes em várias partes do mundo”, destacou.

A 114ª Conferência Internacional do Trabalho segue em Genebra com debates sobre trabalho decente na economia de plataformas, igualdade de gênero no trabalho, diálogo social e tripartismo.