CUT debate transição justa, empregos verdes e direitos dos trabalhadores | Notícias

A transição energética já está em curso e deve acelerar nos próximos anos, mas para que ela beneficie a classe trabalhadora será necessário garantir empregos decentes, proteção social, qualificação profissional e participação efetiva dos sindicatos nas decisões. Esse foi o principal consenso do seminário “Transição Justa e Empregos Verdes: Uma Estratégia Sindical”, realizado pela Secretaria do Meio Ambiente da CUT Nacional em parceria com a Organização Internacional do Trabalho Brasil (OIT), nos dias 28 e 29 de maio.

O encontro reuniu lideranças sindicais, especialistas e representantes de instituições ligadas como o Movimento dos Atingido por Barragem (MAB) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), para debaterem os impactos das mudanças climáticas, a expansão das energias renováveis e os desafios para construir uma economia de baixo carbono que combine desenvolvimento, justiça social e ampliação de direitos.

Entre os temas centrais estiveram a geração de empregos verdes, o combate à precarização do trabalho, a soberania energética e a necessidade de garantir que a transição para novos modelos produtivos não reproduza desigualdades já existentes.

Meio ambiente precisa estar na pauta sindical

Para a secretária de Meio Ambiente da CUT, Rosalina Amorim, a crise climática já afeta diretamente milhões de trabalhadores e exige uma atuação cada vez mais presente do movimento sindical.

“O tema do meio ambiente precisa passar pela classe trabalhadora. É fundamental que os sindicatos incluam essas questões nos acordos coletivos e participem ativamente desse debate”, afirmou.

Segundo ela, eventos climáticos extremos têm provocado impactos crescentes nas condições de trabalho e de vida da população. Por isso, a transição energética deve ser acompanhada de proteção social, garantia dos empregos e participação dos trabalhadores nos processos de mudança.

“Quando ocorrem mudanças nos processos produtivos, é preciso garantir proteção dos empregos, requalificação profissional e melhores condições de trabalho. Os trabalhadores precisam participar dessas decisões”, destacou.

Rosalina também defendeu a democratização do acesso à energia.

“A energia precisa ser democratizada. Não pode servir apenas aos interesses do grande capital e do lucro. Ela deve beneficiar toda a população”, afirmou.

Transição energética não pode reproduzir desigualdades

A secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, alertou que a transição justa não pode ser reduzida às mudanças tecnológicas ou à substituição das fontes de energia.

Segundo ela, a CUT acompanha há anos os impactos da expansão dos empreendimentos de energia renovável, especialmente no Nordeste, e tem recebido denúncias de violações de direitos em áreas atingidas por grandes projetos.

“Temos recebido denúncias sobre violações contra comunidades, desrespeito à Convenção 169 da OIT, precarização do trabalho e contratos abusivos envolvendo agricultores familiares”, relatou.

A dirigente criticou a promessa de desenvolvimento frequentemente associada a esses empreendimentos.

“Existe uma narrativa de que esses projetos geram emprego e desenvolvimento, mas muitas vezes isso não se confirma. Há precarização do trabalho desde a fase de construção até a operação dos complexos”, afirmou.

Para Jandyra, a transição energética precisa estar vinculada a um projeto nacional de desenvolvimento.

“Nós precisamos reindustrializar o Brasil e utilizar essa energia para um projeto de desenvolvimento nacional soberano”, completou.

Mudanças exigem novas formas de organização sindical

O consultor em energia José Sérgio Gabrielli de Azevedo, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) e ex-presidente da Petrobras, destacou que a transição energética ocorre em meio a profundas transformações econômicas e sociais.

“Estamos vivendo mudanças profundas. Há uma redução do emprego formal de longo prazo e um crescimento das relações de trabalho mais precárias e de alta rotatividade”, observou.

Segundo ele, o movimento sindical precisa desenvolver novas formas de organização e mobilização diante desse cenário.

“A classe trabalhadora precisa se organizar de forma diferente daquela que predominava durante a Revolução Industrial”, afirmou.

Gabrielli ressaltou ainda que a justiça social não será uma consequência automática da transição energética.

“A ideia é que essas transições sejam justas. Mas isso não acontece naturalmente. É preciso luta para garantir que aconteça”, destacou.

Fortalecimento das estatais como instrumento de soberania energética

Para a diretora da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e presidenta do Sindipetro-RS, Miriam Cabreira, as empresas estatais são estratégicas para garantir soberania nacional, desenvolvimento econômico e justiça social.

Segundo ela, a transição energética não pode reproduzir desigualdades históricas nem se transformar em uma “nova rodada colonial” contra os países do Sul Global. “Para o Brasil, não basta falar em transição justa. Precisamos de uma transição justa, soberana e popular, que combata a pobreza energética e assegure o acesso da população à energia. Sem o papel indutor do Estado, as novas tecnologias podem se tornar mais um fator de exclusão social”, afirmou.

A dirigente defendeu. também, que as estatais tenham papel central no planejamento de longo prazo e no desenvolvimento das tecnologias necessárias para a transição energética.

“Descobertas como o Pré-sal não teriam acontecido sob uma visão de curto prazo. As estatais precisam usar os recursos do petróleo para financiar a própria transição energética, fortalecer o refino nacional e garantir uma política de preços soberana”.

A defesa de Miriam Cabreira por uma transição energética “justa, soberana e popular” encontra eco na análise da secretária de Políticas Externas do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal, Fabíola Latino Antezana. Para ela, “a transição energética é ideológica”, uma vez que as decisões sobre fontes de energia, investimentos e controle dos recursos naturais são resultado de disputas políticas e econômicas. Sob essa perspectiva, o debate vai além da substituição de matrizes energéticas e passa a envolver questões como soberania nacional, desenvolvimento industrial, redução das desigualdades e o protagonismo dos países do Sul Global na construção de seus próprios modelos de desenvolvimento.

Trabalho decente deve orientar a transição

Representando a OIT Brasil, Antônio Barra afirmou que a garantia do trabalho decente é um dos pilares da transição justa defendida pela organização.

“A nossa noção de transição justa tem foco específico no emprego decente. Não se trata apenas de olhar para os novos setores que vão surgir, mas também para o que acontecerá com os trabalhadores que perderão seus empregos”, explicou.

Para a OIT, trabalho decente significa remuneração adequada, respeito aos direitos trabalhistas, segurança no ambiente laboral e qualidade de vida.

“Mais salário, condições melhores de trabalho, jornadas adequadas e respeito às regras de saúde e segurança são condições mínimas para chamarmos um emprego de trabalho decente”, afirmou.

Empregos verdes precisam significar valorização do trabalhador

Um outro ponto abordado  no seminário foi o papel dos empregos verdes na transição energética. Para a presidenta da CUT Pará, Vera Paoloni, a geração dessas novas ocupações só fará sentido se estiver associada à valorização do trabalhador. Segundo ela, a realidade ainda está distante das promessas apresentadas por empresas e governos.

“No Pará, os empregos verdes ainda são, em grande medida, uma miragem. Existe muita propaganda, mas a realidade que encontramos é outra. Para nós, emprego verde só faz sentido se for sinônimo de trabalho decente”, ressaltou.

A dirigente defendeu que a geração de empregos ligados à economia verde esteja associada a salários dignos, proteção à saúde e respeito aos direitos trabalhistas.

“Não pode haver emprego verde com adoecimento, precarização ou desvalorização do trabalhador. Precisamos perguntar sempre: esse emprego é realmente verde ou está apenas criando uma nova forma de exploração?”, questionou.

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Ao final do seminário, os participantes reforçaram que a transição energética só será justa se combinar desenvolvimento sustentável, fortalecimento da democracia, geração de empregos decentes e participação efetiva dos trabalhadores nas decisões que definirão os rumos da economia verde no Brasil.

Os Eixos de debates do seminário“Transição Justa e Empregos Verdes: Uma Estratégia Sindical”

Dia 1: 28 de maio

• Acolhida e abertura política: Boas-vindas por Rosalina Amorim (SNMA CUT) e Antonio Ibarra (OIT Brasil), com moderação de Elaine Cutis (CONTRAF).
• Painel 1: Trabalho, Soberania e Integração Energética: Abordou disputas globais e impactos na América Latina com os debatedores José Sérgio Gabrielli (INEEP) e Gonzalo Berron (FES). A moderação foi de Rosalina Amorim (SNMA CUT).
• Painel 2: Empresas estatais brasileiras e os caminhos para a Transição Justa: Contou com a participação de Fabíola Latino Antezana (CNU), Miriam Cabreira (FUP) e Mahatma Santos (INEEP). A moderação ficou a cargo de  Marcelo Rodrigues (CUT/RJ) e Wanusa Santos (CUT/ES).
• Painel 3: Empregos Verdes e trabalho decente no Brasil: Mesa composta por Nelson Karam (DIEESE), Antonio Ibarra (OIT Brasil) e Rafaele Menezes (MTE) . A moderação foi de Vera Paoloni (CUT/PA).

Dia 2: 29 de maio – Soluções e Incidência

• Retomada criativa: Início dos trabalhos do segundo dia sob moderação de Rosalina Amorim (SNMA CUT) e Antonio Ibarra (OIT Brasil).
• Painel 1: Transição Justa em contradição: impactos nos territórios e ação dos movimentos sociais: Debatido por Jandyra Uera (Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT), Dalila Calisto (MAB), Matheus Mendes (MST) . A moderação foi de Claudemir Brito (CUT/CE) e Maria Vânia (CUT/PB).
• Painel 2: COPs, Políticas Públicas e Transição Justa: Discussão com Fernando Vivaldo (SRI), Rodrigo Lacovini  (Instituto Pólis),
•  e Rosalina Amorim (SNMA). A moderação foi de Magno Barbosa (CUT-RO) e Luiza Fernandes (SRI).
• Construção da agenda de incidência e Encerramento: Finalização do evento com uma síntese feita pela SNMA e OIT Brasil, moderada por Rosalina Amorim e Antonio Ibarra