Foi instalada no Congresso Nacional, nesta terça-feira (6), a comissão mista que irá analisar a medida provisória que reajusta o piso salarial do magistério da educação básica para o ano de 2026. Foi proposto um aumento de 5,4%, que mudou o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais em toda rede pública.
A presidenta do CNTE, Fátima Silva, destaca a relevância da MP para garantir a valorização das carreiras, mantendo o poder aquisitivo da categoria e garantindo a sustentabilidade da política remuneratória do magistério. O texto com a proposta é resultado de intensas articulações entre a CNTE, entidades filiadas, associações em defesa da educação e o poder público, que compuseram o Fórum do Piso Salarial do Magistério.
“A MP consolida parte da discussão feita no Fórum do Piso, e por isso se faz necessária e urgente. Foi um processo de debates ocorrido por dois anos, entre Ministério da Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME)”, disse Fátima.
Os esforços pela valorização dos planos de carreira continuam, no entanto. Fátima informou que outros pontos levantados para melhor reconhecer os profissionais ficaram de fora da MP. A CNTE espera avançar nas discussões no Fórum e em seguida no Congresso Nacional.
A medida provisória (MP 1.334/2026) precisa ser votada até 1º de junho, data em que perde a validade. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que presidiu a reunião de instalação, informou que o colegiado deve se reunir na próxima terça (12), às 14h30, para apresentação e apreciação do plano de trabalho.
Cálculo do piso
A legislação prevê atualização anual do piso do magistério e o cálculo considera a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir da variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A regra também determina que o reajuste não pode ser inferior à inflação.
Depois de passar pela comissão, a MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo da MP.
Colegiado
A relatora da MP é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com vice-presidência da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
“Há uma expectativa muito positiva de todos os que fazem a base da educação, sejam gestores, sindicalistas ou os que estão em sala de aula. Todos aguardam ansiosamente essa resolução”, disse Teresa.
O posto de presidência do colegiado ainda está vago, porque o deputado escolhido pela Câmara, Júnior Mano (PSB-CE), não pode assumir devido a um afastamento por licença.
Com informações da Agência Senado
