Cerca de 1,1 milhão de garis e margaridas, trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana, vão parar em todo o país no dia 15, próxima sexta-feira, em defesa da aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 4146/2020, que institui o Piso Nacional da categoria de R$ 3.036,00.
No Projeto de Lei estão também incluídas as seguintes reivindicações:
– Regulamentação da profissão;
– Jornada de trabalho de 40 horas semanais;
– Adicional de insalubridade de 40%;
– Aposentadoria especial com 25 anos de trabalho para homens e mulheres
– Vale-alimentação
– Cesta básica e,
– Plano de saúde.
O que falta para a aprovação
O Projeto de Lei (PL), aprovado pela Câmara dos Deputados, foi enviado ao Senado Federal no último mês de março, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), ainda não aprovou nem a admissão, nem o encaminhamento do seu caráter de urgência, apesar de já ter alcançado 60 assinaturas de senadores para ser colocado em votação. Um PL para passar a valer tem de ser aprovado pelos deputados federais e os senadores.
Julimar Roberto de Oliveira Nonato, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), entidade filiada à CUT, explica que se o PL nº 4140/2020 não entrar em votação em regime de urgência, precisará passar por comissões no Senado e não terá data para ir ao Plenário.
O dirigente critica a atitude do presidente da Casa para com os trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana. “O Alcolumbre não recebe e não quer ouvir os seus representantes, apesar de outros senadores, de diferentes partidos políticos, nos atenderem e declararem apoio à nossa reivindicação”, diz.
“Nós lutamos pelo piso nacional desde 2019. Por isso que após a aprovação na Câmara, nós queremos que o Alcolumbre coloque em votação esse projeto em regime de urgência para que seja aprovado ainda este ano”, complementa.
Piso salarial
O presidente da Contracs ressalta que milhares de garis e margaridas trabalham em regime de terceirização, e não ganham, em muitos municípios, nem um salário mínimo, e que o piso salarial é fundamental para dar maior dignidade à categoria.
“Eles formam uma categoria essencial para a saúde da população, trabalhando sob o sol, chuva, correndo atrás de caminhão. São milhares de trabalhadores terceirizados nessa situação nas cidades do país e, por isso que a Contracs e a Confetam [Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal] estão juntas nessa jornada”, conta Julimar.
Recursos financeiros
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) afirma que o pagamento de um piso nacional impactará no orçamento das cidades em R$ 3,5 bi ao ano e, que não está prevista uma compensação de encargos financeiros aos entes, mas Julimar rebate dizendo que essa questão já foi resolvida quando o projeto estava sendo analisado pelos deputados federais.
“Para resolver esse impasse já foi aprovado em uma das comissões da Câmara que a União deverá utilizar os recursos do Fundo Social para auxiliar estados e municípios. O dinheiro existe”, conclui o dirigente.
