A votação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho já tem data para acontecer: 27 de maio. O cronograma foi apresentado nesta terça-feira (5) pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da comissão especial que analisa as PECs 221/19 e 8/25 que tratam do tema.
Segundo o plano apresentado por Prates, a comissão terá um cronograma acelerado de 11 reuniões a partir desta semana. Estão previstas cinco audiências públicas para ouvir diferentes setores sobre o tema: em 6/5 (debate sobre uso do tempo no trabalho); 12/5 (impactos econômicos); 13/5 (aspectos sociais); 18/5 (perspectiva dos empregadores); e 19/5 (perspectiva dos trabalhadores).
Paralelamente, serão realizados seminários regionais em João Pessoa, Belo Horizonte e São Paulo, além de reuniões técnicas com especialistas, ministros, sindicatos e representantes do setor produtivo. O relatório final deve ser apresentado no dia 20, abrindo prazo para emendas parlamentares, com votação na comissão em 26 de maio e envio ao Plenário no dia 27.
Motta reúne-se com empresários contrários ao fim da escala 6×1
No papel, o plano é apresentado como espaço de “diálogo”. Na prática, no entanto, os sinais vindos do Congresso revelam um forte operativo dos setores patronais, juntamente com a bancada de parlamentares da ultradireita e do Centrão, para impedir a aprovação da proposta ou, se não conseguirem, desfigurar o texto de tal forma que irá significar um grave ataque aos trabalhadores.
Essa movimentação ficou ainda mais evidente após a reunião entre o presidente da Câmara Hugo Motta e representantes de sindicatos patronais ligados à FecomercioSP, nesta terça-feira (5). Os empresários foram ao gabinete do presidente da Câmara para pressionar contra uma mudança mais profunda na jornada e disseram que “saíram satisfeitos” com a sinalização de que Motta pretende incluir propostas defendidas pelo setor empresarial.
Querem transformar a votação sobre a escala 6×1 em um “balcão de negócios”, com compensações fiscais e subsídios aos empresários, imposição de uma longa transição para a efetiva redução da jornada e criação de mecanismos de aumento da flexibilização da jornada e direitos.
Em resumo: enquanto milhões de trabalhadores exigem o fim de uma escala exaustiva e a redução da jornada de trabalho para 36h, sem redução salarial já, o comando da Câmara negocia formas de garantir que o patronato preserve seus lucros.
Só pressão nas ruas pode barrar ataques
A posição de parlamentares da extrema direita e do Centrão contra o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário é notória. Eles não conseguem nem disfarçar a postura contra os trabalhadores mesmo em ano de eleição (afinal, que paga suas campanhas é o empresariado). Mas, é preciso também ficar alerta com a posição do governo Lula e partidos da base governista que, apesar do discurso a favor da medida, ao mesmo tempo, se propõem a “negociar” e “ouvir os dois lados”.
O governo enviou ao Congresso um Projeto de Lei que também propõe o fim da escala 6×1, mas prevê a redução da jornada para 40h semanais, e não 36h como prevê a PEC da deputada Érika Hilton. Também já sinalizou a disposição para uma saída “conciliada”. Uma estratégia que, historicamente, tende a abrir espaço para que o Congresso avance ainda mais no sentido da flexibilização, consolidando retrocessos. Vale lembrar que foi o governo Lula que propôs o PLP 152 para regulamentar os trabalhadores de aplicativos, e que institucionaliza o trabalho sem vínculo empregatício e com direitos rebaixados.
Diante desse cenário, os trabalhadores só têm um caminho: tomar as ruas e arrancar na luta essas reivindicações. Sem flexibilização, sem rebaixamento da pauta, sem transição de anos para implantar a redução da jornada.
A previsão de votação em 27/5 deve ser encarada como um chamado urgente à mobilização. O fim da escala 6×1 não será arrancado por boa vontade de Hugo Motta, nem pelas mesas de negociação entre governo e empresários. É nas ruas, e não nos acordos a portas fechadas no Congresso, que poderemos enfrentar a pressão da patronal e impedir que a extrema direita e o Centrão enterrem uma reivindicação histórica da classe trabalhadora.
Fonte da matéria https://mundosindical.com.br/Noticias/View.aspx?ID=68987
