O Governo do Brasil lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola, programa ampliado de renegociação de dívidas que, segundo dados do Banco Central, já tem potencial para alcançar mais de 100 milhões de pessoas. A iniciativa reúne diferentes frentes voltadas a famílias, estudantes, empresas e produtores rurais, com o objetivo de reduzir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. A Medida Provisória permite usar até R$ 8,2 bilhões do FGTS para trabalhadores que tem saldo no FGTS quitar dívidas em atraso, além de liberar o saque residual de R$ 7,7 bilhões de saldo bloqueado para cotistas que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos de janeiro de 2020 até dezembro de 2025.
Após assinar a medida provisória que autoriza o programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a iniciativa tem como objetivo reduzir o endividamento da população, mas alertou para a importância de que as pessoas avaliem suas condições de pagamento antes de assumir novas dívidas.
No eixo voltado às famílias, o Desenrola Família permite a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. O programa oferece descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor total da dívida, com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses, além de carência de até 35 dias para o início do pagamento das parcelas. O valor renegociado pode chegar a até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, e é garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). Podem participar brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), e os interessados devem procurar os canais oficiais das instituições financeiras e do Agente Operador do FGTS – CAIXA.
Um dos principais pontos do programa envolve o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): a possibilidade de uso de até 20% do saldo ou até R$ 1 mil (o que for maior) do FGTS para contribuir na amortização ou quitação das dívidas em atraso. A operação será feita diretamente entre bancos, mediante autorização do trabalhador, com garantia do FGO. Além disso, quem aderir ao programa e utilizar benefícios como o FGTS ou taxas subsidiadas terá o CPF monitorado e ficará impedido de realizar transferências para plataformas de apostas online (bets), via Pix ou cartão, por um período de até um ano.
Ainda no caso específico do FGTS, se o trabalhador optar por esse saque extraordinário para quitação de dívidas inadimplentes, ficará impedido de realizar saque-aniversário até alcançar o valor utilizado nessa medida (até R$ 1.000,00 ou 20% do saldo, o que for maior).
O Novo Desenrola também contempla outras modalidades. No Desenrola Fies, estudantes inscritos no CadÚnico com dívidas em atraso superior a 360 dias poderão obter descontos de até 99% do valor devido. Para micro e pequenas empresas, as linhas vinculadas ao Pronampe e ao Procred ampliaram o prazo de carência para 24 meses e o prazo total de pagamento para até 96 meses, além de aumentarem os limites de crédito. Já o Desenrola Rural pretende beneficiar cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares, com a reabertura do prazo para regularização de dívidas até dezembro de 2026.
O programa terá seu impacto monitorado pelo Ministério da Fazenda, especialmente em relação ao endividamento (?) das famílias. A expectativa é que a renegociação contribua para aliviar a situação atual de endividamento da população, embora especialistas apontem que a sustentabilidade dos resultados dependerá de fatores macroeconômicos, como a taxa de juros (Selic) e a inflação (IPCA). O Ministério do Trabalho e Emprego fará o monitoramento específico das ações que envolvem o FGTS.
Saque-residual – Além disso, em complemento haverá alteração na Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025, que autorizou o saque do FGTS para os trabalhadores optantes pelo saque-aniversário e que foram demitidos sem justa causa, no período de 2020 a 2025, para esse universo de trabalhadores, será autorizado de maneira complementar o desbloqueio adicional de R$ 7,7 bilhões com crédito diretamente depositado nas contas cadastradas no APP FGTS, ficando mantido somente o bloqueio de valores efetivamente devido às instituições financeiras na forma de antecipações dos saques e assegurado os repasses, conforme as condições pactuadas em cada operação. Esse recurso será liberado até o dia 26 de maio de 2026.
