A CUT divulgou nesta semana uma nota de indignação e repúdio internacional contra a repressão promovida pelo governo da Bolívia a dirigentes da Central Operária Boliviana (COB), transportadores e organizações camponesas mobilizadas no país. No documento, assinado pelo presidente da CUT, Sérgio Nobre, e pelo secretário de Relações Internacionais, Antonio Lisboa, a Central denuncia violações de direitos sindicais, uso da força contra manifestantes e perseguição a lideranças sociais.
A entidade afirma que a resposta do governo boliviano ao descontentamento popular provocado pela crise de combustíveis e por reformas fiscais não pode ocorrer por meio da violência. A CUT também manifesta preocupação com denúncias de detenções arbitrárias, atuação de grupos civis armados, agressões contra mulheres e possíveis violações de convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A seguir, a íntegra da nota:
Nota de indiginação e repúdio internacional diante da brutal repressão do governo da Bolívia contra a COB e movimentos sociais
A Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil), em representação de seus milhões de filiados e filiadas, manifesta seu mais profundo repúdio e sua total indignação frente às recentes ações de violência institucional exercidas pelo governo do presidente Rodrigo Paz na Bolívia contra as e os dirigentes da Central Operária Boliviana (COB), transportadores e organizações camponesas que se encontram mobilizados em legítima defesa de suas condições de vida.
A resposta estatal diante do descontentamento popular pela crise de combustíveis e pelas reformas fiscais não pode ser a violência nem a suspensão fática das garantias democráticas. Nos solidarizamos plenamente com a classe trabalhadora boliviana e denunciamos perante a comunidade internacional a gravidade dos fatos ocorridos em pontos nevrálgicos de resistência, como o município de San Julián:
Uso de Forças Regulares e Paramilitares: Condenamos a alarmante atuação conjunta da Polícia Boliviana e das Forças Armadas com grupos de choque civis de cunho paramilitar (como a União Juvenil Cruceñista). O uso de armas de fogo e a violência desmedida para romper bloqueios legítimos deixaram um saldo intolerável de dezenas de feridos, semeando o terror nas comunidades.
Perseguição e Detenções Ilegais: Repudiamos a estratégia de “decapitação” sindical implementada por meio de detenções arbitrárias e sequestros de líderes sociais e políticos que apoiam os protestos, o que atenta diretamente contra a liberdade de organização e o direito à greve.
Violência de Gênero como Tática de Disciplinamento: Consideramos de extrema gravidade as denúncias de agressões físicas e ameaças explícitas de violência sexual perpetradas pelas forças repressivas contra mulheres líderes das mobilizações. Utilizar a violência machista para amedrontar quem encabeça os protestos é uma aberração que viola os princípios humanos mais elementares e os tratados de proteção internacional.
Violação do Direito Internacional
O governo da Bolívia está violando abertamente compromissos internacionais fundamentais ratificados pelo Estado Plurinacional, entre eles:
- A Convenção 87 da OIT, que consagra a liberdade sindical e o direito de trabalhadores e trabalhadoras de se manifestarem sem interferências ou represálias do poder político.
- A Convenção 190 da OIT, que exige a erradicação absoluta da violência e do assédio no âmbito laboral e político-sindical, com especial ênfase na perspectiva de gênero.
- A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ao vulnerar a integridade física dos cidadãos e o direito à livre reunião.
Além disso, alertamos com preocupação sobre as tentativas legislativas de implementar uma “Lei de Regulação dos Estados de Exceção”. A história de nossa região demonstra que tais medidas buscam apenas legalizar a repressão, a militarização e a impunidade das forças de ordem.
A CUT-Brasil exige ao presidente Rodrigo Paz o cessar imediato da violência, a desarticulação dos grupos civis armados que atuam sob o amparo do Estado, a libertação dos detidos e o estabelecimento de canais de diálogo real que deem solução às justas demandas do povo boliviano.
Toda nossa solidariedade com as e os irmãos da COB!
A luta da classe trabalhadora não tem fronteiras!
SÉRGIO NOBRE
Presidente da CUT Brasil
ANTONIO LISBOA
Secretário de Relações Internacionais da CUT Brasil
