As entidades que atuam com microcrédito e microcrédito produtivo orientado habilitadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) podem participar do RFI (Request for Information), evento promovido pelo Banco do Nordeste que tem como objetivo coletar informações para compreender a capacidade técnica, operacional, econômica e financeira das entidades. O prazo para envio das informações vai até o dia 5 de junho de 2026.
O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado é uma política do Governo do Brasil voltada à ampliação do acesso ao crédito para microempreendedores de baixa renda, associando financiamento, orientação técnica e proteção social. O programa também busca estimular a formalização de trabalhadores que atuam na informalidade, facilitando o acesso ao microcrédito e promovendo inclusão produtiva.
Atualmente a receita anual máxima permitida para pessoas físicas e jurídicas organizadas de forma individual ou coletiva atendidas pelo programa é de R$ 360 mil, com um limite máximo de crédito concedido aos empreendedores de R$ 21 mil.
Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego coordenar o programa e o Fórum Nacional de Microcrédito, além de manter o cadastro nacional das instituições operadoras e desenvolver instrumentos de monitoramento e avaliação das ações realizadas.
Acesse aqui o RFI (Request for Information) do Banco do Nordeste do Brasil. Dúvidas e informações sobre o RFI podem ser adquiridas pelo endereço [email protected]
