Enquanto a classe média brasileira enfrenta impostos com alíquotas nominais que chegam a 27,5%, os super-ricos brasileiros, que representam 0,01% da população, pagaram uma alíquota efetiva real de apenas 4,6%.
Esse privilégio é destacado no relatório “Um Retrato das Desigualdades Brasileiras: Poder, Privilégio e a Captura da Democracia”, ilproduzido pela Oxfam Bras, que define essa distorção como parte da “farsa da progressividade” nacional, na qual a carga tributária real fica baixíssima justamente para a classe social que mais concentra renda e patrimônio no país.
O cenário brasileiro reflete uma tendência global de concentração extrema de capital. A riqueza dos bilionários cresceu US$ 2,5 trilhões apenas em 2025, atingindo o recorde histórico de US$ 18,3 trilhões. Atualmente, os 10% mais ricos da população mundial detêm três quartos da riqueza global, enquanto a metade mais pobre da humanidade sobrevive com apenas 2% do patrimônio mundial.
A principal razão para a alíquota tão baixa no topo da pirâmide social é a blindagem jurídica que poupa os rendimentos do capital, aponta o relatório. Do total de rendimentos isentos declarados no Brasil em 2023, os lucros e dividendos representaram 34,9%, enquanto transferências patrimoniais e heranças responderam por 8,2%. Na prática, o sistema tributário nacional pune quem vive de salário e premia quem vive de renda e tem patrimônio, permitindo que o capital escape da tributação progressiva.
Do outro lado, os mais pobres são fortemente impactados pela tributação indireta sobre o consumo, pelo comprometimento da renda com impostos e pelo endividamento.
“É um patrimônio blindado, que cresce e que é transmitido para as gerações seguintes. Essa é a diferença entre os mais pobres e os super-ricos. As pessoas mais pobres não conseguem acumular, porque a sua renda está comprometida, principalmente pelos impostos, também, como a gente apresenta no estudo, pelo processo de endividamento”, aponta a diretora-executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, lembrando que essa é uma questão histórica.
“Tributavam-se açúcar, café, um cavalo e um escravizado, que era um objeto naquela época, mas não se tributava a renda das pessoas. Hoje, essa política deixa essa população negra, em sua maioria, também em um não lugar.”
Essa dinâmica é agravada pela ausência de uma tributação progressiva sobre o patrimônio e sucessões.
O perfil desse grupo de altíssima renda é marcadamente homogêneo. Entre os 0,13% da população com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, 82,3% são homens e 80% são brancos. Por isso, a tributação dos super-ricos é defendida não apenas como uma medida de equilíbrio fiscal, mas como um mecanismo essencial para o enfrentamento da desigualdade estrutural e racial no Brasil.
Além do desequilíbrio econômico, esse acúmulo desmedido ameaça as liberdades civis, visto que indivíduos super-ricos têm uma probabilidade 4 mil vezes maior de ocupar cargos políticos do que cidadãos comuns. A riqueza concentrada é ativamente mobilizada para capturar processos democráticos, financiando lobbies que pressionam o Estado a manter isenções e definir prioridades que beneficiam as elites econômicas em detrimento da maioria.
Um dos mecanismos dessa captura é o fenômeno das “portas giratórias”, no qual indivíduos transitam entre cargos estratégicos no governo e posições de liderança em grandes empresas privadas. Esse movimento cria conflitos de interesse e uma barreira ética pouco transparente, dificultando um combate efetivo à desigualdade, já que o poder decisório muitas vezes permanece sob influência direta de grupos econômicos. A Oxfam levantou, por exemplo, que duas em cada três pessoas que atuam no lobby das big techs ocuparam, anteriormente, posições estratégicas em governos.
A mudança estrutural depende, em última análise, de uma ruptura na percepção de como combater a desigualdade. Isso inclui incentivar a participação política de grupos marginalizados, como mulheres negras e indígenas, para que a representação no poder reflita o conjunto da população. A disputa por uma reforma tributária progressiva e justa é considerada a disputa central pela sobrevivência da democracia brasileira.
Para reverter esse quadro, a Oxfam Brasil sugere uma série de recomendações, como o fim da isenção do imposto de renda sobre lucros e dividendos, a instituição de uma alíquota mínima sobre altas rendas, a taxação sobre grandes fortunas e heranças, além de regras rigorosas de integridade pública e transparência no lobby.
