Relator do PL da negociação coletiva no setor público apresenta parecer – CUT

Coletivo das Três Esferas da CUT

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou nessa quarta-feira, 1º de julho, o parecer do PL 1893/26, que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público. 

Com isso, é possível que o projeto, que tramita em regime de urgência, siga para votação direto ao Plenário da Câmara.

>> Acompanhe a tramitação do PL 1893/26 na Câmara dos Deputados

>> Veja aqui o parecer do deputado André Figueiredo sobre o PL 1893/26

Mobilização segue fundamental

Assessorias jurídicas das Centrais Sindicais já foram acionadas e vão avaliar o relatório a partir do que foi negociado com as entidades ao longo do GT que construiu a proposta enviada ao Congresso.

A partir dessa análise, as entidades vão intensificar a mobilização para assegurar que o texto enviado e acordado no GT seja mantido e aprovado.

A regulamentação da negociação coletiva é uma reivindicação histórica dos servidores públicos. A aprovação do projeto representa um importante avanço para garantir que trabalhadores e governo tenham regras claras para negociar condições de trabalho, remuneração e outras pautas de interesse da categoria.

A mobilização e o trabalho de força-tarefa das entidades representativas dos servidores federais, estaduais e municipais vão continuar até que esse direito histórico para a classe trabalhadora do setor público seja, enfim, garantido.